Milei acusa Brasil, México e democratas dos EUA de financiar ‘campanha anti-argentina’
Sem fornecer mais dados para respaldar suas acusações, o presidente argentino acentuou as críticas por ser impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Crédito: AFP
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O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou ao Congresso nesta quinta-feira, 17, um projeto de lei para ampliar as sanções contra empresas que atuam nas Ilhas Malvinas, em meio a uma escalada nas tensões com o Reino Unido sobre o território.
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A proposta surge uma semana depois de o país anunciar que investigaria possíveis vínculos entre 45 entidades e projetos de exploração de hidrocarbonetos nos arredores das Ilhas Malvinas.
O território - chamado pelos britânicos de Falklands - está localizado na América do Sul, a cerca de 600 quilômetros da Argentina, mas é administrado pelo Reino Unido. Em 1982, os dois países protagonizaram uma guerra pelo controle da região, que terminou com a derrota argentina.
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O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou um projeto de lei para ampliar as sanções contra empresas que atuam nas Ilhas Malvinas. Foto: Taba Benedicto/Estadão
Nomeado “Projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional”, o texto apresentado por Milei aos parlamentares é “destinado a proteger os direitos soberanos da República Argentina”, afirmou o governo argentino em um comunicado.
“A iniciativa representa um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e um avanço jurídico sem precedentes na história do país”, escreveu. “Todos os argentinos, de todas as idades e de todas as regiões do país, reconhecem nas Malvinas uma causa nacional e, em sua recuperação, uma promessa que cada geração herda da anterior.”
Segundo o comunicado, o projeto de lei se baseia em três pilares: punir aqueles que exploram ilegalmente os recursos naturais do país; criar incentivos para interromper essa atividade; e dar ao Estado instrumentos para se proteger de ameaças externas.
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O texto prevê aumento das sanções penais contra empresas que fazem negócios ilegalmente no território argentino, além de seus acionistas e fornecedores.
Também deve ser criado o Sistema de Segurança Nacional, que será regido por um Conselho de Segurança Nacional, para articular e coordenar funções diplomáticas, econômicas, de defesa, jurídicas e de inteligência, além da proteção de infraestruturas críticas e da soberania nacional.
Segundo o jornal argentina La Nación, o Conselho de Segurança Nacional, que já havia sido anunciado por Milei, será presidido pelo presidente e terá a participação do chefe de gabinete de ministros; dos ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Economia; do secretário da Inteligência do Estado; e do chefe da Secretaria Jurídica e Técnica. O órgão terá autoridades para implementar “um regime de medidas urgentes” em caso de risco ou ameaça grave à segurança nacional.
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O governo argentino afirmou que Milei pediu aos parlamentares que suspendam outras discussões para “dar máxima prioridade” à tramitação deste projeto de lei. O La Nación afirmou que a proposta deverá ser encaminhada às comissões de Defesa e de Orçamento e Finanças durante a primeira semana de outubro.
“Não podemos nos dar ao luxo de permitir que aqueles que usurpam nosso território deixem de trabalhar juntos pela recuperação de nossas Ilhas Malvinas, que são e serão argentinas”, disse o governo argentino.
Segundo o La Nación, o projeto de lei mira especificamente empresas que exploram ilegalmente recursos naturais na área das Ilhas Malvinas. A reportagem afirmou que o texto não apenas endurece as penas em vigor para o setor de hidrocarbonetos, como também “se aplica a toda atividade não autorizada ligada à exploração de recursos naturais, sejam eles renováveis ou não”.
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Ainda de acordo com o jornal, estão previstas penalidades como multas equivalentes a 4 mil a 500 mil barris de petróleo, cancelamento ou suspensão de licenças e penas de até 20 anos de prisão.
As principais diretrizes do texto, de 40 páginas, foram elaboradas pelo assessor presidencial Santiago Caputo, em conjunto com a secretária de Assuntos Jurídicos e Técnicos, María Ibarzábal. O La Nación afirmou que outros órgãos, incluindo os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, também participaram do desenvolvimento da proposta.
As tensões entre Buenos Aires e Londres voltaram a ganhar força no início deste mês, após Milei anunciar que pretende ampliar os recursos do Ministério da Defesa para construir uma base naval integrada na Terra do Fogo e reforçar as capacidades de telecomunicações do país.
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O Reino Unido, por sua vez, disse que o discurso do presidente diz mais sobre a política interna da Argentina do que sobre a situação do arquipélago. “As Falklands são britânicas porque os habitantes das Falklands escolhem ser britânicos. Nosso compromisso com as Falklands é absoluto e inabalável”, escreveu o ministro da Defesa britânico, Wes Streeting, em uma publicação no X.
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