Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação com base em Caso Master

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal nesta sexta-feira (25/9), usando como base a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que ele atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.Ele também elenca que Moraes alegou falta de prazo razoável para análise das mídias do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. E que o mesmo teria ocorrido no caso de Moraes, quando a defesa solicitou mais prazo para analisar o acervo de provas apreendidas, pedido que foi negado.“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, afirmou o advogado. Leia também Grande AngularAmin chama Carlos Bolsonaro de “estrupício” e cobra presença em debate BrasilSTF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral BrasilNossa Senhora: Tabet diz ao TSE que citou família miliciana e não Bolsonaro BrasilMendonça manda derrubar até memes sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora O pedido de revisão criminal também apresenta um parecer técnico que identificou diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais. A quebra na cadeia de custódia ocorre quando há falhas no processo de preservação de uma prova criminal.Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a revisão criminal pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, caso haja novos fatos.